A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF que ele abre mão da restituição da pistola apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pediu a manutenção da prisão domiciliar, argumentando que não houve irregularidades e que não há interesse na arma.
Os advogados citam pareceres da PCDF e da PGR que afastam a hipótese de falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena, sustentando que Bolsonaro não pretende reaver o armamento.
A defesa também sustenta que o inquérito reconheceu o registro válido da pistola e a inexistência de impedimentos legais para mantê-la na residência; reforçam que a retirada da arma da casa partiu unicamente do agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho, sem autorização do ex-presidente.
Na manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa afirma que as conclusões da PCDF estão alinhadas com as razões já apresentadas e que, embora o parecer da PGR tenha defendido a manutenção da prisão domiciliar, não há elementos para atribuir falta disciplinar que comprometa a execução penal nos moldes atuais. O parecer da PGR também apontou que a condição de Bolsonaro seria incompatível com a posse de arma, defendendo, nesse ponto, a continuidade da apreensão.
A investigação teve início após a pistola, registrada em nome de Bolsonaro, ser localizada com o agente durante uma blitz da PMDF em Taguatinga. O relatório final indicou o agente por porte ilegal de arma, sem responsabilizar o ex-presidente pela posse irregular. Bolsonaro afirmou que a arma permaneceu em sua residência com autorização de um delegado da Polícia Federal e que soube da apreensão apenas durante a blitz.
O caso segue em pauta, com desdobramentos que envolvem decisões sobre a posse de arma, as circunstâncias da retirada e o regime de cumprimento de pena. Qual é a sua leitura sobre o tema? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão.