Discussão envolve possíveis irregularidades na publicidade de apostas, responsabilidade dos influenciadores e os impactos na saúde mental
Virginia Fonseca voltou ao centro de uma disputa judicial após a Justiça do Distrito Federal determinar que ela retire, em até 48 horas, publicações que divulguem casas de apostas não conformes com as regras. A ação, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), questiona a forma como as peças foram apresentadas ao público.
A decisão também proíbe mensagens que tratem as apostas como fonte de renda, investimento ou alternativa ao trabalho formal, sob pena de multa pelo descumprimento.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do PrimeiroJornal, a medida envolve a retirada de conteúdos publicados e pode abrir caminho para sanções caso haja descumprimento.
A advogada criminalista Dra. Silvana Campos afirma que, neste momento, não há base para prisão. “O que existe hoje é uma ação de natureza civil e uma decisão liminar determinando a retirada de conteúdos considerados irregulares. Isso não significa condenação criminal ou ordem de prisão”, disse.
Para haver responsabilização criminal, Campos aponta a necessidade de investigação específica e comprovação da intenção de enganar o consumidor. “Poderiam ser analisados crimes contra as relações de consumo, como a divulgação de publicidade enganosa. Mas isso dependeria de investigação, produção de provas e eventual denúncia do Ministério Público. Até o momento, nenhuma dessas etapas ocorreu”, explicou.
Ela também esclarece que o prazo de 48 horas serve apenas para o cumprimento da decisão. “Se houver descumprimento, a consequência imediata é a aplicação de multa. A prisão só poderia ser discutida em situações excepcionais, envolvendo desobediência reiterada e outras medidas judiciais, o que não é o caso agora”, completou.
Além da discussão jurídica, especialistas alertam para o impacto das apostas na saúde mental. A psicóloga Jhoanne Hansen, da Desvirtua, argumenta que o comportamento de apostar não deve ser analisado apenas pela perspectiva moral, pois pode indicar transtorno do comportamento aditivo, com mecanismos neurobiológicos semelhantes aos da dependência de álcool e drogas.
Hansen ressalta que os efeitos vão além das perdas financeiras, incluindo depressão, ansiedade e ideação suicida, bem como comorbidades como uso de substâncias. Ela aponta ainda que conflitos familiares e isolamento social são comuns, dificultando o tratamento e alimentando um ciclo de adoecimento.
O caso acende o debate sobre a responsabilidade de influenciadores na publicidade de jogos de azar e seus impactos na saúde pública. Queremos saber a sua opinião: compartilhe nos comentários abaixo.