A Casa Branca prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada em relação ao Brasil, mantendo em vigor medidas que, segundo o governo dos Estados Unidos, representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. A decisão mantém o decreto assinado em 30 de julho de 2025 e estende a vigência até 30 de julho de 2027. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) e a prorrogação deve ser publicada no Federal Register, diário oficial americano, na quarta-feira (29), além de ser encaminhada ao Congresso.
De acordo com o comunicado, persistem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. O texto afirma que algumas políticas e práticas do governo brasileiro interferem na economia norte-americana, violam direitos humanos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e prejudicam interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.
O documento também cita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando decisões envolvendo a remoção de conteúdos na internet e a detenção de manifestantes como exemplos de “censura” que continuariam a representar uma ameaça aos interesses norte-americanos.
A Casa Branca mantém ainda que um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores estariam sob perseguição política, um argumento que, na visão dos EUA, contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no Brasil.
A renovação da emergência ocorre após um ano de escalada de tensões entre governos dos dois países. A administração de Donald Trump adotou uma série de medidas contra o Brasil desde a edição da ordem, incluindo investigações comerciais, tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e a ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o Brasil intensificou negociações diplomáticas com autoridades americanas e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas violam regras do comércio internacional. Executivos ressaltam a atuação independente do Judiciário brasileiro, enquanto o STF afirma que suas decisões seguem a Constituição e a legislação nacional. Mesmo assim, as medidas permanecem em vigor e, conforme as informações divulgadas, foram ampliadas ao longo do último ano.
Até a publicação desta reportagem, o governo brasileiro não havia se manifestado sobre a prorrogação anunciada pela Casa Branca nesta terça-feira. Saiba mais na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Saiba mais na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Crédito: Agência Brasil
Crédito: Agência Brasil
PALAVRAS-CHAVE: EUA, Brasil, emergência nacional, Casa Branca, Ordem Executiva 14323, STF, Bolsonaro, comércio, OMC
META DESCRIÇÃO: EUA prorrogam por mais um ano a emergência nacional sobre o Brasil, citando riscos à segurança, à política externa e à economia; Brasil não se manifestou até o momento.
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