Os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio, após investigação sobre o suposto uso de trabalho forçado. A medida foi divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e entrou em vigor às 1h01 desta sexta-feira, horário de Brasília.
A sobretaxa será aplicada a uma lista ampla de itens e soma aos 25% anunciados na semana passada, em outra investigação envolvendo itens brasileiros. Segundo o USTR, a alíquota foi definida por orientação do presidente Donald Trump para pressionar países considerados passíveis de sanções comerciais.
Em nota, o USTR afirmou que a iniciativa visa combater a chamada escravidão moderna e garantir que produtos fabricados sob condições abusivas deixem de circular no comércio internacional.
GOVERNO BRASILEIRO REAGE
O governo federal divulgou nota oficial rejeitando a decisão dos EUA, classificando a medida como “completamente arbitrária e injustificada”. A nota ressalta que o Brasil é reconhecido pela OIT há décadas pelo combate ao trabalho forçado e lembra que é signatário de 66 convenções em vigor da OIT, incluindo todos os instrumentos relacionados ao tema, enquanto os EUA ratificaram apenas parte deles.
Segundo o governo, o país mantém políticas de fiscalização, prevenção, acolhimento de vítimas e responsabilização de empregadores, incluindo a chamada Lista Suja do trabalho escravo. A Presidência informou ainda que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.