Ministro Flávio Dino, do STF, rejeitou o recurso da comunidade indígena Família Braz e manteve a ordem para que a área disputada, no sul da Bahia, permaneça desocupada. O terreno, em Porto Seguro, está no centro de uma longa batalha entre a comunidade e a empresa Itaquena S/A. Com a decisão, o espaço segue sob a guarda do Poder Judiciário, sem que qualquer parte possa explorá-lo.
Ao justificar o voto, Dino afirmou que a defesa da comunidade tentou reabrir uma discussão já decidida pelo STF. Segundo ele, o inconformismo com a primeira decisão deveria ter sido apresentado por meio de recurso específico dentro do próprio processo, e não por meio de uma nova ação idêntica. Recursos repetitivos, disse o magistrado, sobrecarregam o Judiciário e atrasam a solução da disputa.
Apesar da negativa, a decisão de primeira instância, mantida pelo STF, não devolveu a posse da terra à Itaquena S/A. O território permanece isolado, sem retorno aos ocupantes. O histórico aponta que a ocupação da área ocorreu após 21 de dezembro de 2007, data de criação da Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades (REVIS). Além disso, não há processos administrativos ou estudos em andamento na Funai para demarcar ou ampliar terras indígenas naquela região.
Um dos elementos que pesaram contra a tese de posse tradicional indígena foi um laudo da Polícia Federal, aliado a uma inspeção judicial que indicaram exploração comercial do espaço: barracas de praia, cobrança de taxas de turistas com quadriciclos e negociações de venda de lotes entre os ocupantes.
O ministro ressaltou que o STF não é o foro adequado para aprofundar provas de posse e de tradicionalidade da terra. Questões desse tipo devem seguir nas instâncias ordinárias, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Justiça Federal de Eunápolis.
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