O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que presidentes de 21 partidos com representação no Congresso apresentem informações sobre o funcionamento do direcionamento de emendas parlamentares para municípios. A solicitação foi enviada na quarta-feira aos dirigentes das siglas, com prazo de até 10 dias úteis para envio dos dados solicitados.
A ordem de Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao Estúdio i, da GloboNews, na qual o parlamentar, quando questionado sobre interferência de dirigentes na destinação de emendas, teria respondido afirmativamente. O ministro ressalta que outros dirigentes partidários também indicam emendas, e que isso é relevante para a apuração de possíveis desvios das verbas públicas.
Desde a semana passada, Dino tem determinado o bloqueio da execução de emendas diante de suspeitas de que ex-parlamentares teriam direcionado recursos. O mecanismo de bloqueio é prerrogativa de deputados e senadores com mandato e vem sendo usado como parte da investigação que apura eventual desvios de emendas no STF.
Valdemar Costa Neto e o ex-parlamentar Eduardo Cunha foram citados pela autoridade como alvos de decisões após sinais de que, mesmo sem mandato, teriam influenciado o destino do dinheiro público, o que intensifica a fase investigativa.
Entre os partidos mencionados no ofício estão: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A decisão também aponta os principais pontos que precisam esclarecer: se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas, a natureza, finalidade e abrangência, a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização, o fundamento jurídico-normativo, o instrumento pelo qual tais mecanismos são formalizados e o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos recursos pelos presidentes das siglas.
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