Governo do Estado, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), renovou o contrato com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) para a gestão e a operação do Observatório de Políticas Públicas da Bahia. O extrato da contratação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), com um valor global estimado de R$ 14,28 milhões.
Embora o Observatório seja uma iniciativa pública do Governo, a gestão operacional, o fornecimento de tecnologia e a manutenção das equipes técnicas ficam a cargo da FLEM, uma entidade privada sem fins lucrativos contratada como prestadora de serviços especializados.
O Observatório é uma plataforma dedicada a organizar, cruzar e analisar dados sociais do estado para orientar decisões do governo sobre onde aplicar o orçamento público. Na prática, a ferramenta cruza informações regionais para direcionar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Um exemplo citado pela gestão estadual é a análise da taxa de nascimentos em determinada região para definir a necessidade de creches, escolas ou maternidades locais. Em nota oficial, a Serin informou que a renovação contratual seguiu as exigências legais e contou com o acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A Bahia Notícias traz, ainda, os seguintes pontos apresentados pela pasta:
- Teto orçamentário: O montante de R$ 14,2 milhões representa uma projeção máxima para o período, e não necessariamente todo o valor será executado.
- Destinação dos recursos: A verba financia infraestrutura tecnológica, atualização contínua dos painéis de dados, licenças e a manutenção da equipe multidisciplinar técnica.
- Uso de dados: Segundo a secretaria, é a primeira vez na história da Bahia que o orçamento estadual é planejado com base na qualificação prévia de dados sociais.
- Transparência pública: Os dados e estudos produzidos pelo Observatório serão disponibilizados na internet para consulta e fiscalização pela sociedade.
A reportagem entrou em contato com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) por e-mail para solicitar posicionamento sobre a gestão do contrato e os serviços prestados, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin) destaca que o aditivo com a FLEM segue todos os critérios das legislações estaduais e federais, como acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor do contrato mencionado para o Observatório, além de ser uma mera projeção, isto é, não necessariamente todo o valor será empregado, é justificado pela necessidade de manutenção técnica e atualização contínua dos painéis de dados.
A razão de existir do Observatório é qualificar informações sociais do Estado da Bahia, cujo produto servirá de embasamento para a tomada de decisões pelo Governo sobre políticas públicas e sociais, em áreas como saúde, educação e infraestrutura, aprimorando a aplicação dos recursos públicos.
Como produto de estudo, o Observatório sintetizará informações de nascimentos em determinada região para auxiliar a decisão sobre construção de creches, escolas, maternidades e afins.
Pela primeira vez na história da Bahia, o Governo prepara e qualifica as informações sociais para subsidiar decisões sobre o emprego do orçamento estadual, com investimento em informação, inteligência e pesquisa social, para melhor aplicação dos recursos públicos.
Como previsto no instrumento contratual anterior, a prorrogação e o aditivo se justificam pela continuidade de políticas públicas essenciais, exigindo expertise específica e agilidade operacional que a Fundação oferece. A parceria é respaldada por processos administrativos que demonstram a vantajosidade para a administração pública. O recurso contempla a infraestrutura tecnológica, a atualização de bases de dados, o repasse salarial e a manutenção da equipe multidisciplinar encarregada da plataforma.
O Observatório é essencial para o monitoramento e qualificação de políticas públicas e a transparência do Executivo Estadual. O produto do trabalho do Observatório será entregue à sociedade, com dados na Internet, disponíveis para qualquer cidadão acessar e consultar os resultados obtidos, bem como fiscalizar o emprego dos recursos públicos. Dados públicos que podem ser acessados no Portal da Transparência do Estado da Bahia e/ou na própria Serin.
Participe da discussão nos comentários sobre o tema, contribuindo com suas perguntas, dúvidas e perspectivas sobre a gestão de dados públicos e o orçamento estadual.