O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (14) que o governo poderá recorrer ao STF se a PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde for aprovada sem indicar uma fonte de custeio. O impacto fiscal estimado pelo Ministério da Previdência é de cerca de R$ 27 bilhões, e o governo entende que a compensação financeira deve constar no texto para não desequilibrar as contas públicas.
Durigan explicou que, segundo a Constituição, sempre que se cria um benefício previdenciário é preciso apontar uma fonte de receita. Ele aguarda o que o Congresso aprovar nesse sentido e afirmou que medidas judiciais podem ser avaliadas para respeitar o equilíbrio fiscal. Caso não haja indicação de receita, é provável que o governo leve a questão ao STF, conforme a jurisprudência do Supremo.
O ministro informou ainda que reforçou aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, o pedido para conter a aprovação de matérias legislativas com alto impacto sobre as contas públicas.
A PEC, se aprovada, exigiria compensação financeira para a criação de um novo benefício previdenciário. O Senado já aprovou o texto em primeiro turno na noite de terça, e a tramitação segue, com a expectativa de definição de fontes de custeio para evitar desequilíbrios fiscais.
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