O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) formalizou o reconhecimento de um novo assentamento estadual no interior da Bahia, integrando a comunidade Fazenda Travessa de Pedra ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Segundo informações do INCRA, a portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21) e oficializa o assentamento no município de Andorinha.
O empreendimento abrange uma área superior a 386 hectares e deverá beneficiar diretamente 30 unidades familiares que residem e produzem na região de Andorinha. A formalização abre caminhos para acesso a recursos e apoio técnico do governo.
O projeto se enquadra na modalidade Fundo e Fecho de Pasto, um modelo histórico e coletivo de uso do solo típico do território baiano. Essa classificação busca assegurar a manutenção das tradições locais e a ocupação da terra de forma compartilhada.
A portaria foi assinada pelo presidente do INCRA, César Fernando Schiavon Aldrighi, consolidando o ato e conferindo aos moradores o direito de pleitear recursos e assistência técnica governamental para implementação do assentamento.
A ação integra as atividades do PNRA na região do Extremo Sul da Bahia, com foco em apoiar famílias rurais e promover o desenvolvimento agrário por meio de assentamentos.