Resumo: o governo federal publicou novas regras para a publicidade de apostas esportivas, obrigando avisos de risco, limites de divulgação e sanções pesadas para quem descumprir as normas, com vigência a partir de 17 de julho.
As medidas foram oficializadas em edição extra do Diário Oficial da União, por meio de duas portarias que regulamentam a atuação de empresas autorizadas a operar no país. Assinam as regras o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Comunicação Social, a Justiça e Segurança Pública, e o Secretário-Adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Entre as mensagens obrigatórias estão:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Os avisos devem ficar na horizontal, com clareza e legibilidade, ocupando pelo menos 10% do espaço da peça publicitária, conforme especificado pelas normas.
Outras restrições proíbem veículos de comunicação de divulgar empresas sem autorização para atuar no Brasil. Já as apostas legalizadas ficam sujeitas a regras rigorosas: não é permitido usar tom de urgência, exibir histórico de prêmios ou apresentar ganhos financeiros de apostadores para associar apostas a riqueza rápida.
Penalidades — o descumprimento pode gerar advertência, multas e até suspensão da licença de funcionamento. De acordo com o Ministério da Fazenda, as sanções podem chegar a 20% do faturamento da empresa, com teto de R$ 14 milhões; em casos graves, a autorização pode ser suspensa por até 180 dias ou até cassada de forma definitiva.
A norma também restringe a participação de comentaristas esportivos e especialistas em campanhas, que não poderão apresentar análises ou estratégias capazes de influenciar o público a apostar em determinados eventos ou mercados. O governo explicou que a influência de alguns comentaristas justifica essa by-design de contenção.
Com a medida, entra em vigor um marco regulatório mais rígido para o setor, buscando reduzir impulsos e impactos negativos das apostas. Caso tenha acompanhado as mudanças, conte nos comentários como você vê essas regras influenciando a publicidade de apostas no Brasil e o que você acha que ainda pode melhorar.