A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, decisão anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta. A medida acelera a tramitação, mesmo sem obrigação formal de instalação, e a pauta já divide opiniões entre juristas, especialistas e setores da sociedade.
Apesar de não ser obrigado a abrir o colegiado, Motta optou por manter o debate vivo. Ele sinalizou que não pretende concluir a análise antes das eleições de outubro, citando o cuidado com o tempo de tramitação. A CCJ já havia aprovado a PEC, autorizando o prosseguimento da tramitação.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição para tornar imputáveis penalmente jovens a partir dos 16 anos. O tema já havia integrado a PEC da Segurança Pública, aprovada no começo deste ano, mas foi retirado pelo relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), a pedido de Motta, após críticas de parlamentares da base governista, que defenderam tratar o assunto em separado.
Com a instalação da comissão especial, os partidos vão indicar seus representantes e terão um prazo inicial para apresentar emendas à proposta. Em seguida, o parecer do relator poderá ser votado no colegiado, antes de seguir para a apreciação do plenário da Câmara. O ritmo da tramitação dependerá da atuação de cada bancada e das negociações entre as alas do governo.
O avanço evidencia a prioridade dada pela Câmara à pauta de segurança pública, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre a menoridade penal no Brasil. Com as próximas semanas, espera-se novas manifestações, emendas e votações que podem redefinir o caminho da PEC. E você, qual é a sua posição sobre reduzir a maioridade penal para 16 anos? Deixe sua opinião nos comentários.