Juíza garante que pré-candidata PL não pode ser barrada em condomínio

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Resumo único: A Justiça determinou que o condomínio Monako, em Brasília, restabeleça o cadastro de Maria Amélia, pré-candidata do PL a deputada federal, e garanta seu ingresso, após ela ter sido impedida de entrar no condomínio. A decisão liminar afirma que a administração não pode substituir o Judiciário ao restringir moradia. Caso envolve sindicante, polícia e denúncias entre as partes. Fonte: Metropoles, parceiro do PrimeiroJornal.

A juíza Ana Letícia Santini, da 23ª Vara Cível de Brasília, determinou que o condomínio Monaco restabeleça o cadastro de Maria Amélia, pré-candidata do PL a deputada federal pelo Distrito Federal, e garanta seu ingresso no local. A decisão liminar, publicada nesta terça-feira, 28 de julho de 2026, ocorreu após a confeiteira ter sido impedida de entrar na casa onde reside há 18 anos, localizada no Jardim Botânico, DF.

Na última quinta-feira, 23 de julho, a confeiteira foi impedida de entrar no condomínio Monako, após orientação da síndica, Juliana Porcaro, com base na ausência de um documento referente à posse do terreno. A administração explicou que o documento não havia sido apresentado pelos moradores, o que motivou a entrada negada naquele momento.

Na decisão liminar, a magistrada entendeu que a administração condominial dispõe de instrumentos adequados para exigir a atualização de documentos ou a regularização de cadastros internos. Não lhe é dado, porém, substituir-se ao Poder Judiciário para instituir medidas restritivas aptas a afetar direitos relacionados à posse, à propriedade ou à moradia, escreveu a magistrada.

Relembre o caso: Na última quinta-feira, a pré-candidata do PL à deputada federal foi impedida de entrar no condomínio. Segundo a síndica contou à Polícia Civil (PCDF), Maria Amélia e o marido não apresentaram o documento exigido em janeiro deste ano. A confeiteira alegou estar sendo perseguida por outros moradores por conta de sua condição de pré-candidata.

A síndica, por sua vez, alega que Maria Amélia a teria ameaçado. O caso foi registrado na 30ª Delegacia de Polícia. Maria Amélia é amiga próxima da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e é responsável pela confecção de doces para festas da família Bolsonaro.

Além disso, a coluna publicou um vídeo no YouTube com o registro do boletim de ocorrência. O material também traz falas de moradores e da confeiteira, que afirma estar sendo alvo de denegrimento da reputação por meio de mensagens entre moradores do grupo do condomínio.

Maria Amélia

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

Crédito: Metropoles

Conforme informações divulgadas pelo Metropoles, parceiro do PrimeiroJornal, o caso envolve tensões entre a pré-candidata, a administração do condomínio e vizinhos, com a Polícia Civil registrando boletim de ocorrência e avaliando os próximos passos legais.

PALAVRAS-CHAVE: Maria Amélia, PL, pré-candidata, condomínio, Brasília, decisão liminar, cadastro, posse, sindicante, Polícia Civil, Metropoles, PrimeiroJornal

META DESCRIÇÃO: Justiça determina que condomínio restabeleça o cadastro de Maria Amélia, pré-candidata do PL, garantindo seu ingresso, após impedimento de entrada e acusações entre sindicante e moradora.

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