A Justiça Federal negou o pedido de Sari Corte Real para obter financiamento integral do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina em uma instituição particular. A ex-primeira-dama de Tamandaré, condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, tentava reverter na Justiça a negativa do benefício.
Segundo informações do g1, o processo começou a tramitar em junho de 2023, pouco depois que Sari foi aprovada para entrar na faculdade. Na época, conforme os autos do processo, ela teve seu pedido negado pelo FNDE e pela Caixa por não ter atingido a média mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter direito ao benefício no curso desejado.
Após entrar com recurso contra as instituições, a defesa de Sari pediu a concessão de uma liminar para que o financiamento fosse dado enquanto a Justiça analisasse o caso, mas o pedido de tutela de urgência foi negado em decisão de agosto de 2023.
Durante o processo, a defesa argumentou que a média das notas do Enem não deveria ser critério para a seleção dos candidatos ao Fies e alegou que ela cumpre os requisitos do programa. Além de negar o pedido, o juiz condenou Sari ao pagamento das custas processuais e honorários, fixados em 10% do valor da causa.
Relembre o caso Miguel