O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército entregue à Polícia Federal oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje sob guarda do Exército, em Brasília, no prazo de 48 horas. A medida integra a sequência de decisões que busca transferir o arsenal ligado a Bolsonaro para a PF, sob a justificativa de que ele não pode manter posse de armas durante a pena criminal.
Na sexta-feira anterior, Moraes já havia decidido que todo o arsenal associado ao ex-presidente deveria ir para a PF, com a defesa responsável pela retirada, ao entender que a posse das armas é incompatível com o regime de pena.
A defesa informou que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, conforme determinação do TCU, e que as demais oito estariam acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército, aguardando os próximos passos para a transferência à PF.
Ainda nesta semana, os advogados chegaram a indicar nomes de um advogado e de um segurança para retirar parte do armamento do Batalhão. Nesta segunda, no entanto, Moraes transferiu a responsabilidade diretamente ao Comando do Batalhão, dispensando a defesa de fazer a retirada para viabilizar a entrega. O ministro também solicitou à PF que confirme a guarda das duas Caracal citadas pela defesa e, além disso, determinou a revogação do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.
O andamento do caso revela uma divisão clara de responsabilidades entre as partes envolvidas e acena para um desfecho em que o arsenal seja definitivamente transferido à PF. Qual é a sua leitura sobre a condução dessas medidas e o que esperar daqui para frente? Compartilhe seus pontos de vista nos comentários.