O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, no último dia 15, uma ação civil pública contra o Instituto de Oftalmologia e Hospital de Olhos (Clivan), o Município de Salvador e o Estado da Bahia, por irregularidades identificadas em cirurgias de catarata realizadas em 26 de fevereiro de 2026. A ação, embasada em inspeções da Vigilância Sanitária Municipal, do Cremeb, do Neciras e do Cievs/BA, aponta falhas sanitárias, assistenciais, organizacionais e de fiscalização durante o mutirão.
De acordo com o MP, foram realizadas 138 cirurgias no mutirão em questão. Destas, 15 pacientes perderam totalmente a visão, seis apresentaram perda visual parcial e outros necessitaram de acompanhamento prolongado e de programas especializados de reabilitação visual. Há ainda a possibilidade de outras vítimas não identificadas.
Como medidas liminares, o MP solicitou à Justiça a suspensão das cirurgias oftalmológicas até que haja comprovação da regularização da unidade, a preservação de toda a documentação relacionada aos procedimentos e a garantia de atendimento integral às vítimas. O órgão também pediu que o Estado e o Município mantenham a suspensão das atividades cirúrgicas da Clivan e impeçam novos encaminhamentos de pacientes até a regularização, assegurando atendimento contínuo e individualizado aos afetados.
A Clivan integra a rede complementar do SUS, possui contrato com a Prefeitura de Salvador e credenciamentos junto ao Estado para procedimentos oftalmológicos custeados pelo sistema público.
O MP também ouviu pacientes atendidos no mutirão e aponta que, ao final do processo, é necessária a reparação integral dos danos aos pacientes e a indenização por danos morais coletivos. Os fatos também são investigados em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no MP-BA e em um inquérito policial na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso, com providências ético-disciplinares junto ao Cremeb.