Durante a abertura das celebrações da Independência da Bahia, realizada na Câmara Municipal de Cachoeira, foi assinado um termo que regula o ingresso de agentes comunitários de saúde vinculados ao município. O acordo visa assegurar um processo seletivo público, conforme a Constituição Federal e a Lei n° 11.350/2006, fortalecendo a atuação desses profissionais e a qualidade dos serviços à população. O ato marca um passo importante na integração entre gestão, Justiça e comunidade, com foco em melhoria de atendimento e direitos.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, pela prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, e pelo promotor de Justiça Victor Santana. Além de formalizar o ingresso, a medida reforça o compromisso com transparência e legalidade na contratação de profissionais de saúde, abrindo caminho para maior participação social nas políticas públicas locais e para a ampliação das ações de saúde no município.
Conforme a programação da semana, o município prevê serviços e ações integradas, incluindo atendimento direto à população, fiscalização de equipamentos públicos, visitas técnicas a unidades de saúde, bem como iniciativas para a preservação do patrimônio histórico, proteção do meio ambiente e fortalecimento de políticas públicas municipais. A ideia é aproximar as instituições da comunidade e criar condições para soluções rápidas, eficientes e alinhadas às necessidades locais.
“Estamos aqui para fortalecer e trazer ainda mais serviços essenciais para a população, com atendimentos da Coelba, Embasa, Procon, emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e vacinação, além das ações voltadas ao reconhecimento de paternidade, emissão de certidões, atendimento a vítimas de violência e orientação sobre direitos”, afirmou o promotor de Justiça Victor Santana. “O 2 de Julho nos inspira não apenas a lembrar do passado, mas a agir no presente para construir um futuro mais justo e solidário”, completou.
A cerimônia enfatizou a importância de ações conjuntas entre instituições e comunidades para o desenvolvimento social e a efetivação de direitos, com foco em ampliar serviços públicos, fortalecer a proteção de direitos e promover uma gestão mais integrada entre governo, sociedade civil e órgãos de fiscalização. O momento reforça o compromisso com uma Bahia mais participativa e presente no cotidiano das pessoas.
E você, o que acha dessas medidas para melhorar a saúde e a qualidade de vida no seu município? Deixe seu comentário e compartilhe suas ideias sobre como fortalecer ainda mais a assistência pública na sua região.