O Posto 4, localizado na Avenida Aliomar Baleeiro, em Salvador, está sob investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após denúncias de venda de combustível adulterado e de fraude na calibragem das bombas. A apuração permanece em andamento.
O procedimento preparatório foi instaurado pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos e visa reunir informações sobre a suposta venda de combustível fora dos padrões de qualidade e irregularidades nas bombas, prática conhecida como “bomba baixa”, na qual o consumidor recebe uma quantidade de combustível inferior à registrada no visor e efetivamente paga.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecedor de colocar no mercado produtos ou serviços em desacordo com as normas oficiais, a investigação tem o objetivo de garantir o direito básico à informação e a proteção patrimonial dos consumidores, evitando prejuízos coletivos gerados por práticas comerciais abusivas e desleais.
Se comprovadas as irregularidades, o posto pode responder por danos materiais aos motoristas prejudicados, sofrer interdição de bombas por parte da ANP e do Inmetro, além de responder a uma Ação Civil Pública.