O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Iraquara a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, após constatar a terceira recondução consecutiva ao cargo de presidente, ocupado por Jesus Neves Filho, conhecido como “Suede”, filiado ao PCdoB. A recomendação foi divulgada na última segunda-feira (27) pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.
Segundo o MP-BA, o prolongamento do mandato de Suede é incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT, na qual o STF firmou o entendimento de que apenas uma recondução sucessiva para o mesmo cargo na mesa diretora das Casas Legislativas é permitida, conforme declaração do promotor de Justiça.
A recomendação orienta que, no novo pleito, a Câmara realize a eleição para a Mesa Diretora no prazo de cinco dias úteis, ou até a próxima segunda-feira (3).
Documentos requisitados pelo MP-BA à Câmara Municipal confirmaram que o atual presidente ocupou o cargo nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026.
Na recomendação, o MP-BA também orienta que, no novo pleito, sejam aceitas apenas candidaturas de vereadores que não tenham exercido a presidência da Câmara nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores. Suede foi o vereador mais votado em Iraquara na última eleição municipal, em 2024.
PALAVRAS-CHAVE: Iraquara, Câmara Municipal, Mesa Diretora, biênio 2025/2026, STF, ADI 6.674/MT, MP-BA, Lucas Peixoto Valente, Jesus Neves Filho, Suede, PCdoB
META DESCRIÇÃO: MP-BA recomenda à Câmara de Iraquara a anulação da eleição da Mesa Diretora para 2025/2026 após a constatação da terceira recondução de Suede; STF define limite de uma recondução.