Ação civil pública contra Blaze é ampliada pelo MPDFT. Em decisão recente proferida pela Justiça do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou um aditamento à ação civil pública movida contra a Blaze, empresa de apostas online, no DF. A juíza aceitou o aditamento e determinou que o processo siga seu curso regular, com citação da Blaze para apresentar defesa.
Indenização aos apostadores com ludopatia. O MPDFT também pediu a inclusão de um novo pedido na ação: a Blaze seja condenada a indenizar todos os apostadores que comprovarem diagnóstico de ludopatia, com a devolução integral das perdas registradas. O ressarcimento ocorreria na fase de cumprimento de sentença, mediante apresentação de laudo médico.
Dados financeiros e potencial de danos. O MPDFT informou ter acesso ao balanço financeiro da Blaze referente ao período de janeiro a novembro de 2025. Com base nesses dados, o órgão sustenta que o valor do dano moral coletivo pode superar a estimativa inicial, defendendo uma indenização que possa chegar a até R$ 380 milhões, tomando por referência o faturamento bruto da empresa.
Situação processual. A ação civil pública ainda está em fase inicial e os novos pedidos formulados pelo MPDFT serão analisados pela Justiça no julgamento do mérito.
Base legal. O MPDFT citou a Lei nº 14.790/2023, que proíbe a participação de pessoas com ludopatia — diagnosticadas por profissional de saúde mental habilitado — em plataformas de apostas. Segundo o órgão, a Blaze também tem o dever de identificar apostadores compulsivos e adotar mecanismos para impedir a continuidade das apostas.
A tramitação do processo ainda depende da análise do mérito pela Justiça. A comunidade é convidada a acompanhar as decisões e compartilhar opiniões sobre o tema nos comentários.