O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) orientou o Banco do Brasil a suspender a liberação de recursos públicos para produtores rurais que desatem um dano ambiental ilegalmente. A recomendação, assinada pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo, visa coibir financiamentos destinados à remoção de mata sem Licença Ambiental, fortalecendo a fiscalização e a responsabilidade da instituição diante do meio ambiente.
A orientação determina que o BB interrompa imediatamente qualquer linha de crédito ou financiamento agrícola voltado a atividades que exijam a remoção de vegetação sem Licença Ambiental ou sem a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). Dados do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, mostram desmatamento não autorizado na Mata Atlântica para lavouras na Fazenda Doce Encanto, em Presidente Tancredo Neves. O proprietário admitiu ter obtido o custeio financeiro via uma empresa terceirizada, sem apresentar licenças ecológicas.
O MP destaca que liberar crédito sem fiscalização ambiental viola a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n° 6.938/1981) e que bancos podem responder solidariamente pelos danos à natureza. Na recomendação, o promotor orienta o Banco do Brasil a aperfeiçoar seus protocolos de compliance, a proibir gerentes e terceiros de emitirem “autorizações verbais” para a limpeza de lotes e a checar a regularidade dos imóveis nos sistemas CEFIR e CAR.
Para assegurar o cumprimento, o MP enviou cópias do inquérito à direção do Banco Central, em Brasília, cobrando fiscalização regulatória sobre a conduta da instituição. O Ministério Público alerta que o descumprimento pode resultar em processos judiciais e em sanções administrativas severas contra o banco.
Este caso reforça a importância de proteger áreas da Mata Atlântica e de manter mecanismos de financiamento rural alinhados à legislação ambiental. E você, como vê a relação entre crédito rural e licenças ambientais? Compartilhe sua opinião nos comentários.