Em audiência pública sobre os impactos sociais e econômicos da expansão das casas de aposta, o procurador da República Fabiano de Moraes destacou que as plataformas de jogos online impõem custos elevados a famílias e ao SUS, alimentados pela ludopatia. O debate reforçou a necessidade de proteger crianças, adolescentes e o orçamento das famílias, além de exigir regras mais rigorosas para o setor, com foco na redução de danos à saúde pública.
Ele apontou que a aposta é uma atividade de alto risco, ainda mais facilitada pelo uso de smartphones. A publicidade, fortemente associada ao futebol e a atletas populares entre os jovens, transforma o esporte em vitrine para captar apostadores. Nesse cenário, o MPF defende restrições mais profundas à propaganda para proteger consumidor, saúde e infância, seguindo o exemplo de medidas adotadas contra tabaco e bebidas alcoólicas.
Medidas em vigor incluem a vedação de crédito para apostas online, a proibição de uso de recursos de benefícios sociais, a adoção de limites de gastos e a Platforma Centralizada de Autoexclusão, que permite bloquear o CPF do usuário em todas as casas de aposta. Ainda assim, a legislação brasileira pode avançar para exigir checagem prévia da capacidade financeira e estabelecer um teto de apostas padronizado.
O procurador também pediu maior transparência algorítmica para entender como as plataformas estimulam o comportamento compulsivo. “A proteção tem muito a avançar e a fiscalização precisa ser mais firme”, afirmou, ressaltando que o arcabouço legal existente não está plenamente implementado nem adequadamente fiscalizado.
O MPF já instaurou inquéritos civis públicos para investigar os impactos socioeconômicos das apostas e possíveis abusos na publicidade, especialmente em transmissões da Copa do Mundo de 2026. O objetivo é defender a saúde mental, o orçamento das famílias e os públicos mais vulneráveis.
Saúde pública e números apontam que a ludopatia já é encarada como problema relevante, sendo a quarta dependência mais comum no país, atrás de álcool, tabaco e maconha. Entre 2018 e 2025, o SUS registrou um aumento de 140% nos atendimentos relacionados a jogos. Em 2025, mais de 25 milhões de pessoas apostaram em plataformas legalizadas, com jovens e grupos vulneráveis em maior risco. As empresas, por sua vez, registraram faturamento bruto de 37 bilhões de reais, sendo 9 bilhões arrecadados em tributos.
E você, qual é a sua opinião sobre a regulação das apostas online e o seu impacto na saúde pública e nas famílias? Compartilhe nos comentários suas experiências, dúvidas e sugestões para aprimorarmos o tema.