A Prefeitura de São Paulo rejeitou, na quarta-feira, 15/7, o novo pedido da Uber para operar mototáxi na capital, alegando que a empresa não apresentou comprovante de seguro de acidentes pessoais, requisito previsto na legislação. É a segunda negativa do ano, acirrando a disputa entre o poder público, as plataformas e o Judiciário.
A decisão foi tomada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário e aponta que a Uber não trouxe o documento exigido. A administração registra que o serviço permanece sob análise legal, já que o decreto municipal 62.144/2023 suspendeu o transporte remunerado privado de passageiros por motocicletas. A Uber afirmou ter estranhado a decisão, classificando-a como tentativa de bloqueio ao transporte de passageiros por motos e destacando que a decisão contraria o funcionamento do STF e decisões judiciais relevantes.
Essa novela jurídica envolve decisões da Justiça, do STF e julgamentos municipais sobre o enquadramento legal para o serviço de mototáxi. Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu uma liminar que suspendeu trechos de leis e decretos que regulamentavam o serviço, pressionando o andamento das autorizações em São Paulo.
A Uber destacou, em nota, que a recusa da prefeitura se soma a entraves já enfrentados e ressaltou que a deliberação contraria não apenas o STF, mas também decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Enquanto isso, a disputa persiste entre o poder público, as plataformas e a Justiça, sem definição sobre a legalidade do serviço de mototáxi por aplicativos na cidade.
Novela entre Prefeitura de SP e apps
- O Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o serviço de transporte remunerado privado por motocicletas na capital.
- Mesmo assim, as plataformas mantiveram corridas, levando a uma batalha judicial desde o início do ano.
- A Justiça de São Paulo já apontou inconstitucionalidade da suspensão, sob o argumento de que a lei federal não regula esse modal específico (motocicletas), apenas automóveis; o município recorreu para manter a suspensão.
- O prefeito Ricardo Nunes (MDB) acentuou que as corridas de mototáxi apresentam riscos à população, chegando a comparar o serviço a uma “carnificina” em entrevista coletiva no passado.
- Em períodos em que o serviço esteve liberado, a 99Moto afirmou ter realizado mais de 500 mil viagens em 14 dias na cidade e distribuído mais de R$ 3 milhões aos mais de 13 mil motociclistas parceiros.
- O serviço voltou a ficar liberado durante a apreciação da constitucionalidade do decreto, mas foi suspenso novamente em 16 de maio.
- Em abril deste ano, a 99 desistiu de implementar o serviço em São Paulo, redirecionando investimentos para entregas.
Nova decisão, novos passos. Enquanto a prefeitura mira na segurança e na regulação, as plataformas seguem buscando um espaço regulado para operar mototáxi na maior cidade do país. O desenrolar do caso pode mudar o cenário para serviços de entrega e transporte compartilhado na metrópole, impactando milhares de motoristas e usuários.
E você, qual é a sua leitura sobre a viabilidade do mototáxi por aplicativos em São Paulo? Comente abaixo sua opinião, experiências de uso ou expectativas em relação a esse serviço na cidade.
