A Procuradoria-Geral da Itália pediu à Corte de Cassação que rejeite o segundo pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli, condenada no Brasil por porte ilegal de arma. O procurador-geral substituto Fabio Picuti sustentou a anulação da extradição sem direito a reenvio, alinhando-se à defesa de que o ministro Alexandre de Moraes pode ter comprometido a imparcialidade do julgamento.
Após a audiência realizada nesta quarta-feira, com cerca de uma hora e meia de duração, Picuti afirmou ter acolhido as argumentações da defesa de que houve possível contaminação do processo. A decisão da Corte de Cassação deve sair ainda hoje, segundo a defesa.
A defesa sustenta que, embora o relator no STF tenha sido o ministro , a participação de Moraes no colegiado de onze ministros pode ter prejudicado a isenção do veredito. Também questionam a existência de duas decisões distintas sobre a extradição e criticam o fato de a Corte de Apelação ter analisado os pedidos separadamente, mesmo após a unificação do caso. Aduzem ainda que, se Zambelli for extraditada, poderia cumprir penas somadas além do regime semiaberto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu aos argumentos da defesa. O representante Enrico Giarda lembrou que o caso das armas foi relatado por Gilmar Mendes e disse ter se surpreendido com a posição da defesa, enfatizando, porém, que a Corte é livre para decidir. A Sexta Seção Penal da Corte de Apelação é formada por cinco juízes, com Massimo Ricciarelli na presidência e Maria Silvia Giorgi como relatora.
A tensão entre os procedimentos de extradição e a possível contaminação judicial aponta para um desfecho ainda incerto, que deve sair nas próximas horas. Enquanto isso, a defesa mantém a argumentação de imparcialidade, enquanto a Procuradoria aponta para uma decisão soberana da Corte diante dos elementos apresentados.
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