Uma série de publicações recentes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizou a abertura de procedimentos para investigar e acompanhar denúncias envolvendo importantes instituições públicas do estado. As frentes de apuração envolvem desde a suposta violação de direitos individuais por forças policiais até negligência institucional na educação e falta de transparência com o dinheiro público. Entenda as investigações:
VESTIBULAR DA UNEB
No último dia 30 de junho, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) entrou no radar do órgão ministerial por supostamente impedir uma candidata com deficiência visual de participar do vestibular deste ano. O procedimento administrativo, instaurado pela Promotoria de Justiça de Educação, apura uma possível ofensa ao direito à educação, decorrente de obstáculos de acessibilidade impostos pela universidade. O MP-BA investiga a responsabilidade da instituição e os danos morais e materiais causados à candidata devido à falta de condições adequadas para a realização da prova.
VIOLÊNCIA POLICIAL
O MP-BA também instaurou procedimentos administrativos para acompanhar acusações graves envolvendo agentes de segurança em Salvador. As portarias buscam fiscalizar a apuração de denúncias de violação de domicílio, supostamente praticadas por policiais militares da Rondesp, além de queixas de violência institucional, racial, religiosa e de gênero atribuídas a policiais civis. Segundo uma das vítimas, os abusos contra ela teriam começado durante o cumprimento de uma intimação no interior de sua residência e continuado dentro da delegacia.
VERBAS DO ZOOLÓGICO
A Promotoria de Proteção da Moralidade Administrativa converteu uma apuração preliminar em inquérito civil contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), órgão responsável pela administração do Zoológico de Salvador, localizado no bairro de Ondina. De acordo com a representação, a autarquia tem omitido ou fornecido de forma insuficiente dados claros sobre o orçamento público repassado pelo governo da Bahia ao parque. A investigação tem o objetivo de garantir a transparência pública para entender exatamente como a verba tem sido aplicada na manutenção do espaço e no cuidado com os animais.