Com votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça (14) a MP 1343/2026, que reforça a fiscalização do piso salarial do frete rodoviário e a obrigatoriedade de uso do Ciot para registrar as operações. A proposta agora segue para a sanção presidencial e valerá como lei assim que sancionada.
A MP já havia passado pela Câmara e chegou ao Senado no dia 26 de junho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resistia à votação, especialmente pela bancada ruralista. Um acordo entre o governo, a oposição e ruralistas permitiu que a votação ocorresse como primeira pauta, com apenas alterações redacionais feitas pelo relator, senador Styvenson Valentim.
Entre as alterações, ficou mantida a ideia de um piso mínimo para caminhoneiros de longas distâncias, mas o relator ajustou a redação para garantir a obrigatoriedade sem fixar o valor, sob risco de novas mudanças de meritó que exigiriam nova votação na Câmara com prazo tenso até quinta-feira (16).
Quando a MP foi editada pelo governo Lula, o objetivo principal era fazer o piso refletir os custos reais da operação, incluindo diesel e pedágios, fortalecendo a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Durante a tramitação, o relator inseriu um artig o que previa anistia de multas aplicadas a caminhoneiros em 2022, contexto da tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que Lula provavelmente vetará esse ponto, levando a um acordo para vetar esse dispositivo, evitando retornar à Câmara.
Ao concluir a votação, caminhoneiros presentes no plenário aplaudiram os senadores, reforçando a pressão de uma paralisação nacional caso a MP não fosse votada a tempo.
A MP, que será lei quando sancionada, busca reforçar a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Entre as medidas, está a obrigatoriedade do registro de toda operação via Ciot, que reúne dados sobre contratante, transportador, origem, destino e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o valor contratado ficar abaixo do piso estabelecido pela ANTT, e prev&ea; o adiantamento mínimo de 70% do frete no momento da contratação, com o saldo devido em até três dias úteis após a entrega.
E aí, o que você acha dessa medida? Deixe sua opição nos comentários e conte como acredita que o piso mínimo pode impactar o dia a dia de caminhoneiros e empresas de transporte.