Resumo rápido: o Senado aprovou, por unanimidade, o PL 3.066/2025, que aumenta penas para crimes sexuais contra menores, inclusive quando há uso de inteligência artificial, e autoriza uma ronda virtual para coletar provas digitais sem ordem judicial. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), já havia passado pela Câmara. A relatora no Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), não apresentou alterações no texto para que a matéria pudesse ser apreciada pelo Congresso antes do recesso. Em relação às penas, a proposta eleva a punição para diversos crimes sexuais contra menores, aumentando de 1-4 anos de reclusão para 3-6 anos, além de multa, quando houver material de natureza abusiva ou exploração.
A medida também autoriza a chamada ronda virtual, permitindo que órgãos de investigação coletem arquivos em ambientes digitais públicos ligados a crimes contra menores, sem necessidade de ordem judicial prévia. A iniciativa visa acelerar a resposta policial diante de crimes em tempo real na internet.
Durante as discussões, Damares Alves criticou decisões judiciais que, segundo ela, liberaram homens envolvidos em grandes volumes de material abusivo. Ela afirmou que liberações desse tipo ferem famílias brasileiras e que o novo texto dará maior capacidade de atuação das autoridades para interromper crimes já no momento em que ocorrem online. “Vamos dar dentes à lei para arrancar esses predadores das ruas imediatamente!”, disse a senadora, reforçando a necessidade de proteção às crianças.
Com o avanço do PL 3.066/2025, a fiscalização passa a ter mecanismos mais ágeis para responsabilizar quem comete ou facilita abusos sexuais contra menores, inclusive em ambientes digitais. O objetivo é ampliar a proteção de crianças e adolescentes, fortalecendo o aparato policial e jurídico contra esse tipo de crime. Agora, o texto aguarda a sanção presidencial e a reação da sociedade, que pode anotar impactos práticos dessa mudança nas próximas semanas. Deixe sua opinião nos comentários: você acha que o equipamento legal está adequado para enfrentar a violência online contra menores?