MP-BA instaura Procedimento Preparatório para investigar SulAmérica Saúde
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde, conforme portaria oficial. A iniciativa, assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, visa apurar denúncias de que a seguradora estaria violando direitos básicos do consumidor pela adoção de meios exclusivamente digitais.
Entre as condutas a serem apuradas, destacam-se a falta de acessibilidade aos consumidores idosos, com a recusa do envio da carteirinha física e do livreto da rede credenciada; a exigência de reembolso exclusivamente pelo aplicativo de celular, por meio de reconhecimento facial, sem oferta de canais alternativos; e a supressão do envio físico de boletos, faturas e informes de rendimento, forçando a migração para os meios digitais.
A investigação tem o objetivo de assegurar direitos básicos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pelo Código de Defesa do Consumidor, além de proteger a população contra métodos coercitivos de digitalização que desconsideram a realidade de milhares de cidadãos baianos.
Dados de um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, apesar da expansão do uso da internet, a participação digital permanece menor entre pessoas com 60 anos ou mais: 74,5% dos usuários nessa faixa etária, contra 96% entre 20 e 39 anos. Entre os idosos que não acessam a internet, 66,5% afirmam não saber utilizá-la.
O procedimento preparatório no MP-BA funciona como uma etapa preliminar para apurar fatos, identificar investigados ou delimitar o objeto de uma possível irregularidade antes de decidir se se abre um inquérito civil ou se arquiva o caso.
Em março, o MP-BA já havia ingressado com uma ação civil pública contra a SulAmérica devido a problemas na rede de credenciamento de planos individuais na Bahia, com prejuízos aos consumidores pela saída reiterada de hospitais, clínicas, médicos e laboratórios credenciados.