Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram, em sessão nesta terça-feira (21), dar provimento parcial ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PT). A ação resultou na confirmação da reprovação das contas de 2023 e na redução da multa aplicada ao gestor, que passou de R$ 10 mil para R$ 8,5 mil.
De acordo com informações apuradas pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a redução da penalidade ocorreu após o acolhimento parcial das alegações da defesa, que conseguiu sanar três apontamentos relacionados à documentação de processos licitatórios e a um procedimento de inexigibilidade de licitação.
Apesar da revisão de parte das irregularidades, os conselheiros identificaram que ainda persistem falhas graves, entre elas deficiências em licitações, ausência de comprovação de pesquisas de preços, falhas no planejamento das contratações e inconsistências na justificativa dos quantitativos de bens e serviços contratados, além de outras irregularidades não especificadas no relatório.
Relator do processo, o conselheiro Paulo Rangel, destacou que os argumentos e documentos apresentados pela defesa não foram suficientes para alterar o entendimento do tribunal em relação às principais irregularidades que motivaram a rejeição das contas.
Com a decisão, permanece mantida a reprovação das contas de 2023 da prefeitura de Bom Jesus da Lapa, ocorrendo apenas a redução do valor da multa imposta ao ex-prefeito.
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