Trabalhador rural de 65 anos é resgatado em Altamira após condições degradantes
Caso envolve fazenda na Estação Ecológica Terra do Meio; TAC prevê pagamento de R$ 120 mil e regularização de direitos
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), parceiro do PrimeiroJornal, um trabalhador rural de 65 anos foi resgatado pela fiscalização trabalhista em uma fazenda localizada na Estação Ecológica Terra do Meio, unidade de conservação federal, no município de Altamira, sudoeste do Pará. O resgate ocorreu em data não informada e teve como motivação a constatação de condições degradantes de trabalho, que colocavam o homem em situação de vulnerabilidade extrema.
Conforme a investigação, o trabalhador recebia salário, mas a infraestrutura oferecida era mínima: um barracão de madeira com piso batido, frestas nas paredes, espaço compartilhado com animais e infiltrações. A alimentação era restrita, com apenas uma refeição diária e pouca carne. A água destinada ao consumo, banho e preparo de alimentos era barrenta, proveniente do rio Pardo, sem comprovação de potabilidade.
Para o resgate, foi necessário o apoio da Polícia Federal, com uso de helicóptero, devido ao difícil acesso da área.
A investigação aponta que a fazenda foi abandonada pelo proprietário após ações de fiscalização ambiental. O trabalhador permaneceu no local para cuidar dos poucos animais que permaneceram na propriedade. O Ministério Público do Trabalho informou que o fazendeiro firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a não manter empregados em condições degradantes nem sem registro, assegurando direitos trabalhistas, com o pagamento de R$ 120 mil a título de reparação.
O trabalhador foi encaminhado à rede de proteção socioassistencial do município de Altamira e levado a um abrigo. Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota pelo Sistema Ipê ou pelo Disque 100.
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