O TRE-BA manteve os mandatos do prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Passos de Araújo (União), e do vice Marcos da Silva Santos (União). A decisão foi anunciada durante a sessão desta segunda-feira (29) e negou o recurso na AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), ajuizada em dezembro de 2024, assegurando a continuidade da gestão municipal. Conceição do Coité fica na região sisaleira da Bahia.
Segundo apuração do Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o TRE-BA confirmou a sentença já proferida pela 132ª Zona Eleitoral, que havia considerado improcedentes os pedidos apresentados na AIME. A Corte manteve o entendimento de que não houve abuso de poder ou irregularidades capazes de comprometer a legitimidade do pleito.
Na defesa, os gestores alegaram que os fatos questionados decorreram de atos administrativos praticados em conformidade com a legislação, sem qualquer finalidade eleitoral. Os desembargadores, porém, sustentaram que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar o conteúdo alegado de irregularidades.
Com a decisão, permanecem os mandatos do prefeito e do vice, eleitos em 2024 com 59,90% dos votos válidos, consolidando o resultado do pleito municipal e a legitimidade da chapa que assumiu o governo local.
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