Resumo jornalístico
Promotoria de Justiça de Sapeaçu expediu Recomenda Administrativa em inquérito civil envolvendo a Fábrica de Velas Brasileira LTDA, de Leonardo Almeida Silva Nunes. Relatório da CEAT aponta risco geotécnico de médio a alto e construção próxima a talude de 7 m sem contenção. Alvará suspenso desde 2016; sem licença ambiental e sem certificado do Corpo de Bombeiros. Recomendação: monitoramento, evacuação em chuvas, regularização de licenças e atuação da prefeitura na fiscalização.
Sapeaçu, BA – A Promotoria de Justiça de Sapeaçu expediu uma Recomenda Administrativa no âmbito de um Inquérito Civil instaurado após denúncias de moradores locais, envolvendo a Fábrica de Velas Brasileira LTDA e seu proprietário, Leonardo Almeida Silva Nunes. O parecer técnico da Central de Apoio Técnico (CEAT) do MP-BA aponta risco geotécnico de médio a alto (R2/R3) na área, com a edificação erguida a cerca de 1 metro da crista de um talude de sete metros de altura, em solo argiloso e sem obras de contenção. A vistoria identificou fissuras, umidade, infiltrações, mofo, danos na cobertura e fiação elétrica exposta, colocando sete trabalhadores da fábrica e duas famílias que vivem na base da encosta em situação de perigo.
Na esfera documental, a apuração aponta irregularidades: o Alvará de Funcionamento está suspenso pela Prefeitura desde 2016; a empresa não possui Licença Ambiental nem Certificado do Corpo de Bombeiros. Segundo o texto, o proprietário já havia sido notificado anteriormente pelo setor de engenharia para construir um muro de contenção em caráter de urgência, mas a obra nunca foi comprovada.
Diante do quadro, a Promotora de Justiça Livia Avance Rocha recomendou medidas imediatas, como monitoramento constante, evacuação do local em períodos de chuvas fortes, contratação de equipe técnica para elaborar projetos de contenção e drenagem, e a paralisação das atividades econômicas até a regularização completa das licenças.
Para o Município de Sapeaçu, o prefeito Ramon de Sena Souza foi orientado a promover fiscalização in loco por meio das secretarias de Postura e Meio Ambiente, aplicar sanções cabíveis, acionar a Defesa Civil (COMPDEC) para avaliação de interdição preventiva e proibir concessões ou renovações de alvarás até que todas as exigências legais sejam atendidas.