Resumo: Brasil inicia procedimentos de reciprocidade contra os EUA em resposta às tarifas que afetaram produtores nacionais. A medida está amparada pela Lei da Reciprocidade, sancionada por Lula em abril do ano passado. Podem ser aplicadas tarifas e medidas em importações dos EUA; há também suspensão de direitos de propriedade intelectual em acordos comerciais. O processo envolve consultas públicas e contramedidas provisórias em situações excepcionais.
Brasil anunciou, nesta quinta-feira (13), a abertura de procedimentos oficiais para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas pelos norte-americanos a produtos nacionais. A iniciativa, amparada pela Lei da Reciprocidade, foi sancionada em abril do ano passado pelo presidente Lula após aprovação unânime no Congresso.
Entre as contramedidas previstas pela lei está a imposição de tarifas e encargos sobre a importação de bens e serviços vindos dos EUA e a suspensão de obrigações e concessões relativas a direitos de propriedade intelectual em acordos comerciais.
Antes dessa norma, o Brasil tinha como única opção recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). A lei, porém, estabelece um caminho mais direto para aplicação de contramedidas, desde que sejam cumpridas as etapas previstas, incluindo consultas públicas com os setores impactados e prazos de análise definidos pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais.
A norma também prevê uma exceção: o Poder Executivo pode decretar contramedidas provisórias de aplicação imediata em situações excepcionais, sem necessidade de aguardar a tramitação regular.