Resumo jornalístico: TCE-BA entrega ao TRE-BA lista com 602 gestores públicos com prestações de contas rejeitadas nos últimos oito anos, para subsidiar a análise de registros de candidaturas. A entrega ocorreu nesta quarta-feira (12) e envolve os chefes Gildásio Penedo Filho (TCE-BA) e Maurício Kertzman Szporer (TRE-BA). Dados também podem ser consultados no site do tribunal; a lista pode embasar impugnações eleitorais.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) uma relação com 602 gestores públicos cujas prestações de contas foram rejeitadas nos últimos oito anos. O ato ocorreu nesta quarta-feira (12) e foi conduzido pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pela corregedora Carolina Matos, que repassaram o material ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer.
Segundo Kertzman Szporer, o documento é essencial para a avaliação de registros de candidatura: as informações devem orientar o Ministério Público Eleitoral e os partidos na verificação de eventuais impugnações, e também serão consideradas pelo TRE no julgamento dos registros.
O presidente do TRE-BA também destacou os desafios da fiscalização no começo da propaganda eleitoral, com ênfase no combate à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial. “O grande desafio é combater o mau uso da inteligência artificial. Ela pode ser utilizada e tornar a propaganda mais barata, mas não pode servir para manipular a realidade”, disse.
Para Gildásio Penedo Filho, o envio da lista representa uma contribuição do controle externo ao processo eleitoral. Ele afirmou que cabe à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos à candidatura com base nas informações contidas na lista.
A corregedora Carolina Matos ressaltou que a lista reúne apenas casos com decisão definitiva e que os dados também estão disponíveis para consulta pública no site do tribunal. “Cada eleitor passa a dispor de informação oficial sobre quem administrou recursos que pertencem a todos nós e teve as suas contas rejeitadas. Isso qualifica a escolha eleitoral e fortalece o controle social”, disse.
A relação completa permanece acessível aos interessados no site do TCE-BA, que disponibiliza a lista para consulta pública. O documento deve ajudar o Ministério Público Eleitoral e os partidos no escrutínio de impugnações, contribuindo para a lisura do processo eleitoral na Bahia.