CPI da Saúde investiga gestão em Teixeira de Freitas por repasse de R$ 200 milhões

Escrito por: Diógenes Cunha

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Teixeira de Freitas vive crise na saúde pública com contrato milionário e sindicâncias

Teixeira de Freitas (BA) vive crise na saúde pública após revelações sobre contrato de quase R$ 200 milhões com o Instituto SETES, com falhas técnicas apontadas pela ex-secretária Sloane Gomes. Sindicância da PGM apura empréstimo de medicamentos ao SETES; tensão entre Executivo, Câmara e gestão da saúde persiste. Palavras-chave: Teixeira de Freitas, SETES, saúde pública, CPI da Saúde, Medkar Farma, PGM.

Teixeira de Freitas, BA — A gestão da saúde municipal atravessa sua crise mais aguda após a ex-secretária Sloane Gomes Ferreira do Carmo relatar falhas técnicas em um contrato de quase R$ 200 milhões com o Instituto SETES, cuja assinatura estava prevista para o dia 10 de outubro. A negociação, que ganhou escrutínio da Câmara Municipal por meio da CPI da Saúde, ocorre em um contexto de controvérsia sobre a condução do processo e seus impactos na assistência à população.

A ex-secretária afirmou ter alertado o prefeito Marcelo Belitardo sobre riscos jurídicos que poderiam afetar o “CPF” de ambos, mas, segundo seu relato, houve uma ordem explícita para prosseguir com o processo, com a data marcada para a assinatura. O desfecho da situação, ainda de acordo com ela, incluiu a transição para o SETES sem a participação do Conselho Municipal de Saúde e falhas no planejamento de leitos e UTIs, além de críticas severas às prestações de contas do instituto, descritas como “horríveis” pela equipe.

Teixeira de Freitas - contrato SETES

Crédito: “Liberdade News”.

O panorama se amplia com a discussão sobre a Sindicância dos Medicamentos. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) instaurou a sindicância nº 14/2026 para apurar o empréstimo de insumos de estoque público à Medkar Farma, fornecedora do SETES. Enquanto a Administração municipal trata o tema como um procedimento rotineiro de patrimônio, a documentação de movimentação farmacêutica aponta leituras que alimentam dúvidas sobre o cenário apresentado pela gestão.

Discussões sobre o SETES

Crédito: “Liberdade News”.

O Termo de Entrega nº 190/2025 registra o empréstimo de insumos críticos para garantir a continuidade do atendimento e evitar desabastecimento nas unidades geridas pelo SETES. A defesa de Sloane apresentou provas de que os medicamentos foram devolvidos integralmente ao almoxarifado central, o que, segundo os advogados, tende a sustentar a versão de que houve controle e devolução dos itens ao patrimônio público.

A cidade também acompanha as repercussões da CPI da Saúde na Câmara Municipal, que intensifica a apuração de irregularidades associadas ao contrato com SETES e ao gerenciamento de estoques. Enquanto as informações oficiais ainda não consolidaram um diagnóstico definitivo, as declarações da ex-secretária e os documentos apresentados pela defesa mantêm o tema em evidência, com desdobramentos que devem ganhar novas frentes de investigação.

Protocolo e documentos

Crédito: “Liberdade News”.

Teixeira de Freitas, com sua agenda de saúde cada vez mais sob escrutínio, continua a monitorar o desenrolar das apurações, aguardando novos dados oficiais que possam esclarecer o peso real das decisões tomadas nos últimos meses e apontar responsabilidades, caso comprovadas, no âmbito do setor público municipal.

Resumo: CPI da Saúde de Teixeira de Freitas analisa o Termo de Entrega de Empréstimo nº 190/2025 (5/11/2025), emitido pelo Almoxarifado Central da Saúde para a empresa Medkar. Itens listados: 240 dobutamina, 220 escopolamina com dipirona, 200 gluconato de cálcio, 100 piperacilina com tazobactam e 75 atracúrio. A investigação questiona a motivação da abertura do procedimento meses depois e após depoimentos na CPI, em meio a controvérsias ligadas à Procuradoria e à gestão municipal.

Teixeira de Freitas, BA – A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas acompanha a abertura de um processo investigativo relacionado a um empréstimo de medicamentos registrado no Termo de Entrega de Empréstimo nº 190/2025, com data de 5 de novembro de 2025, proveniente do Almoxarifado Central da Saúde e destinado à empresa Medkar. O episódio chega à tona num contexto de debates sobre transparência e gestão da pasta da saúde no município.

Conforme o documento, a entrega envolveu a seguinte relação de itens: 240 unidades de dobutamina, 220 unidades de escopolamina com dipirona, 200 unidades de gluconato de cálcio, 100 unidades de piperacilina com tazobactam e 75 unidades de atracúrio. Registros de devolução foram mencionados, o que acendeu questionamentos sobre o objetivo da operação e a eventual necessidade de reposição ou regularização no estoque.

A existência desses registros de devolução levanta a dúvida central da apuração: se não houve prejuízo ao erário e a operação visava garantir o atendimento do SUS, qual foi a motivação para abrir o procedimento meses após o ocorrido e logo após depoimentos considerados explosivos na CPI? A investigação, portanto, coloca em evidência aspectos de governança, fiscalização de compras públicas e a agilidade contratual frente à segurança técnica.

Outro eixo da discussão envolve a atuação da Procuradoria-Geral do Município e o debate sobre moralidade administrativa. O procurador-geral, Leandro Saboia Laudano Santos, foi apontado como peça central ao assinar a portaria que resultou em controvérsias envolvendo a gestão de Sloane Gomes. Laudano, descrito como uma das figuras de maior influência no governo Belitardo, também figura em relatos relacionados a acordos judiciais em contextos de irregularidades com recursos federais em Almadina/BA.

Críticos da gestão destacam uma aparente inconsistência entre a perseguição de uma ex-secretária por empréstimo de medicamentos devolvidos e a admissão de irregularidades em outra esfera por parte de quem conduz a investigação. A discussão, alegam, envolve princípios éticos, políticos e a condução de investigações que repercutem na confiança da população.

Conclui-se que, com quase R$ 200 milhões em recursos municipais em jogo, a CPI da Saúde de Teixeira de Freitas não analisa apenas funções administrativas, mas aponta para um modelo de gestão que, segundo depoimentos, privilegiou a rapidez contratual em detrimento da segurança técnica e do bem-estar da população. A sindicância em torno de Sloane Gomes é apresentada como parte de um contexto mais amplo de pressões políticas, que a Câmara Municipal precisa esclarecer.

Segundo informações obtidas junto ao Liberdadenews, parceiro do PrimeiroJornal, a reportagem traz pontos-chave da investigação para uma leitura objetiva do caso.

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