Resumo
- Ação: STJ decide pela perda do cargo de ministro Marco Buzzi em PAD.
- Local: Superior Tribunal de Justiça, Brasil.
- Data: decisão proferida em 6 de agosto, de forma unânime.
- Impacto: AGU precisa abrir processo no STF para efetivar a remoção; cadeira é considerada vaga no STJ.
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela perda do cargo do ministro Marco Buzzi em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado após denúncias de importunação sexual ocorridas em uma praia. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 6 de agosto, e consolida o posicionamento da corte em relação ao caso.
Daniel Bialski, advogado de uma das jovens que denunciaram o ministro por importunação em uma praia, disse que a decisão está fundamentada em provas e que aplaude a decisão. Ele acrescentou que o entendimento do STJ pode impactar a ação penal movida contra Buzzi, já que há um inquérito policial investigando os mesmos fatos.
Para que Buzzi perca efetivamente o cargo, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisa abrir um processo no STF. Enquanto isso, no STJ, a cadeira do ministro já é considerada vaga, segundo apuração da reportagem.
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Segundo informações divulgadas pelos veículos parceiros, o órgão corre o risco de rever o caso criminal em curso à luz da decisão administrativa, mantendo o foco em apurações futuras e em como as consequências judiciais se desdobrarão nos próximos meses.