Resumo: Detran-BA instituiu, a partir da terça-feira (4), a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira CNH das categorias A e B, conforme Lei n° 15.153/2025. A coleta, em laboratórios credenciados pela Senatran, utiliza cabelo, pelos ou unhas para detectar uso de drogas até 90 dias. Custo médio na Bahia around R$120; laudo tem validade de 90 dias. Regras para as categorias C, D e E permanecem as mesmas.
O que aconteceu — O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) passou a exigir, a partir da terça-feira (4), o exame toxicológico como parte do processo para obtenção da primeira CNH nas categorias A e B. A medida é respaldada pela Lei n° 15.153/2025, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar a obrigatoriedade do exame aos candidatos à primeira CNH. O objetivo é identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir.
Como funciona — A coleta é realizada por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas, permitindo a detecção do consumo de drogas até 90 dias anteriores ao teste. O exame é realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), e o candidato pode escolher o laboratório com base no valor informado pelo mercado.
Custos, validade e agendamento — Na Bahia, o custo médio do exame é de R$ 120. O laudo tem validade de 90 dias a partir da data da coleta para apresentação ao Detran. A recomendação é agendar o exame para o final do processo, durante a prova prática, para evitar a expiração do laudo e custos adicionais.
Consequências de resultado e regras para outras categorias — Caso o resultado seja positivo, o candidato deve aguardar 90 dias para realizar novamente o teste e dar continuidade ao processo de obtenção da CNH. Para as categorias C, D e E, permanecem as regras já previstas na legislação, que determinam a realização do exame para a retirada da CNH, bem como em renovações e exames periódicos, conforme prazos estabelecidos.