Resumo: MP-BA e CCR Metrô promovem Paternidade Responsável e Viver com Cidadania na Estação Pirajá, Salvador, nos dias 5 e 6 de agosto, das 8h às 16h, oferecendo reconhecimento de paternidade, DNA gratuito, audiências sobre alimentos e convivência, e orientação para regularizar o registro civil. Dados da ARPEN-Brasil e Caocif embasam a ação. Palavras-chave: paternidade responsável, pirajá, registro civil, DNA.
Salvador, Bahia – Nos dias 5 e 6 de agosto, a Estação de Metrô de Pirajá recebe as ações Paternidade Responsável e Viver com Cidadania, promovidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em parceria com a CCR Metrô, com atendimento gratuito para reconhecimento voluntário de paternidade, exames de DNA e audiências para acordos sobre alimentos e convivência familiar, além de orientações para a regularização do registro civil.
A iniciativa, que funciona das 8h às 16h, também busca estimular soluções consensuais de convivência e devida assistência para famílias. O estudo do Caocif em 20 escolas dos bairros Pirajá, Campinas de Pirajá e Castelo Branco identificou 315 crianças sem reconhecimento da paternidade, com famílias já contatadas para agendamento das audiências, sem impedir a demanda espontânea durante os dois dias.
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela ARPen-Brasil, indicam que mais de 12 mil crianças nasceram na Bahia sem o nome do pai entre 2023 e 2025. Nos primeiros quatro meses de 2025, foram registrados 3.764 casos, e em Salvador, 756 nascimentos ocorreram sem reconhecimento paterno, equivalente a cerca de 20% do total estadual.
A promotora de Justiça Aurivana Curvelo de Jesus Braga destaca que o reconhecimento da paternidade representa muito mais do que a inclusão do nome do pai na certidão: trata-se de assegurar à criança o direito à identidade, à origem familiar e ao pleno exercício da cidadania.
Paralelamente, o projeto Viver com Cidadania oferecerá orientações e serviços destinados ao enfrentamento do sub-registro civil de nascimento, permitindo a regularização da documentação básica e ampliando o acesso da população a direitos e políticas públicas.
Documentação necessária – Paternidade Responsável: RG com foto e CPF da pessoa adulta; Certidão de nascimento da criança ou do adolescente.
Documentação necessária – Viver com Cidadania: RG e CPF; Certidão de nascimento, casamento ou óbito (originais ou cópias).
Serviços oferecidos: Reconhecimento voluntário de paternidade; Exames de DNA gratuitos; Audiências para acordos sobre alimentos e convivência familiar; Orientações e serviços para regularização do registro civil; Atendimento do projeto Viver com Cidadania.