Resumo: O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou decreto declarando de utilidade pública 384,34 hectares de áreas privadas em Ilhéus para a implantação do Porto Sul. A medida autoriza desapropriações, com indenizações financiadas pela PGE, excluindo imóveis de domínio público. Publicação ocorreu na última quinta-feira (30). Coordenadas constam nos anexos do decreto.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um decreto que declara de utilidade pública 384,34 hectares de áreas privadas em Ilhéus, para a implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, no litoral sul da Bahia. A medida envolve a desapropriação de terrenos, incluindo benfeitorias e acessos já existentes, sendo bens de domínio público excluídos da desapropriação.
As áreas foram definidas com base em estudos da SIT, vinculada à Seinfra, e as coordenadas dos imóveis aparecem nos anexos do decreto.
Com a publicação, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) fica autorizada a adotar os procedimentos administrativos e judiciais necessários para efetivar as desapropriações, que poderão tramitar em caráter de urgência, se houver necessidade.
A pasta também ficará responsável pela imissão na posse dos imóveis e pelo pagamento das indenizações aos proprietários, com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
O Porto Sul em Ilhéus é considerado uma extensão do projeto Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). As obras deverão ficar a cargo da empresa Mota-Engil, que está finalizando a compra da Bamin (Bahia Mineração), a firma que também conduzia os trabalhos da Fiol 1 (Ilhéus-Caetité) e suspendeu atividades recentemente.
O decreto entrou em vigor na data da publicação.
PALAVRAS-CHAVE: portos, Porto Sul, Ilhéus, expropriação, Jerônimo Rodrigues, SIT, Seinfra, Mota-Engil, Bamin, Fiol, desapropriação, PGE
META DESCRIÇÃO: Governo da Bahia assina decreto de utilidade pública para áreas do Porto Sul em Ilhéus, autorizando desapropriações e indenizações com apoio da SIT, Seinfra e PGE.