Resumo: Natal, RN; prisão de ex-companheiro de Maria da Penha por descumprimento de medida protetiva; MPCE atua após entrevista do suspeito à TV Record; medida de 2024 mantém sigilo de vítimas; prisão preventiva decretada; Justiça determina preservação de material com multa de R$ 100 mil por dia.
Natal, RN – Neste domingo (9), o ex-companheiro de Maria da Penha foi preso após descumprir uma medida protetiva imposta à ex-cônjuge e a duas filhas. A ação foi requerida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e decorreu após uma entrevista do acusado, Marco Antônio Heredia Viveros, à TV Record.
A medida cautelar, estabelecida em 2024, proíbe a divulgação de informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas. A decisão visa manter a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
Segundo o MPCE, o relato do entrevistado durante a entrevista, descrevendo a suposta tentativa de feminicídio contra a ex-mulher, descumpre a decisão judicial. Foi determinado que a entrevista e todo o material de divulgação fossem retirados do ar, e expedido um mandado de prisão preventiva contra o homem.
A Justiça também determinou a preservação de todo o material relacionado à produção do conteúdo, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.