Lei estende uso do FGTS em hospitais filantrópicos vinculados ao SUS
Resumo: Lei sancionada em 6 de julho de 2026 prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS em crédito para santas casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS. O PL 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado em 15 de julho e reabre a linha Caixa Hospitais FGTS. Santa casas representam 77% das unidades da rede de câncer. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, celebra o marco histórico.
Brasília – Uma lei sancionada nesta quinta-feira, 6 de julho de 2026, prorrogou até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam no SUS (Sistema Único de Saúde). O período anterior havia encerrado em 2022.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado em 15 de julho, abrindo caminho para a reabertura do Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao SUS.
Dados do Ministério da Saúde indicam que as santas casas e os hospitais filantrópicos já respondem por cerca de 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer.
“A sanção de forma integral desse projeto de lei é um marco histórico porque atende a um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na atuação de financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Essa medida atualiza o marco regulatório do financiamento a entidades filantrópicas vinculadas ao SUS, assegurando continuidade e ampliação do apoio financeiro para as operações dessas instituições que atuam na prevenção e no tratamento de doenças.
Fonte: Agência Brasil.
