Resumo jornalístico
Brasil registra bloqueio de mais de 5 milhões de usuários de apostas online; 1,2 milhão optou pela autoexclusão, 800 mil aderiram ao Desenrola, e 3 milhões estão no Bolsa Família ou BPC. Governo divulga documentos de habilitação de empresas de apostas para ampliar transparência do setor.
Brasil — O Ministério da Fazenda informou que mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em plataformas online, como parte de políticas de desincentivo ao jogo no país. O anúncio, feito nesta quinta-feira (13), foi feito pelo ministro da Fazenda, Dário Durigan.
Cerca de 1,2 milhão de pessoas já optaram voluntariamente pela autoexclusão, por meio da plataforma que impede o próprio acesso a sites de apostas.
Além disso, outras 800 mil pessoas aderiram à nova rodada do Desenrola, programa de renegociação de dívidas. Segundo as regras do governo, esses indivíduos ficam impedidos de realizar apostas online por seis meses.
Outras 3 milhões de pessoas são inscritas no Bolsa Família ou recebem o BPC.
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse Durigan.
O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma empresa que havia chegado a obter autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as ações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de bets autorizadas
O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São mais de 2 mil páginas de documentos.
Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
Segundo o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização. A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. O governo afirma que o objetivo é ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.