Resumo: Moraes extingue a punição de Márcio Nunes de Resende Júnior, tenente-coronel do Exército, após cumprimento de acordo de não persecução penal com a PGR. Acordo prevê 340 horas de serviço comunitário, multa de R$ 20 mil e curso sobre democracia; Resende Júnior foi condenado a 3 anos e 5 meses em regime aberto pelo núcleo 3 do golpe de Estado. Investigações indicam participação em grupo de WhatsApp com Mauro Cid defendendo ruptura institucional; mensagens citam o artigo 142 e ofensa ao ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a punição imposta ao Márcio Nunes de Resende Júnior, tenente-coronel do Exército, condenado em novembro de 2023 pela participação no chamado núcleo 3 da trama golpista. A decisão ocorreu após o militar cumprir integralmente um acordo de não persecução penal firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O acordo previa a prestação de 340 horas de serviço comunitário, o pagamento de R$ 20 mil em multa e a participação em um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado. Resende Júnior havia sido condenado a três anos e cinco meses de prisão, em regime inicial aberto, por ter participado de uma reunião na qual se discutiram formas de pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.
Segundo as investigações, ele integrava um grupo de WhatsApp do qual também participava o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no qual os membros defendiam abertamente uma ruptura institucional após a eleição de 2022. Em uma das mensagens, encontradas pela Polícia Federal, Resende Júnior afirma que, se o então presidente acionasse o artigo 142 da Constituição, “não haverá quem segure as tropas“.
O tenente-coronel também se referiu a Moraes como “cabeça de ovo” em uma das mensagens, lida pelo próprio ministro durante a análise da denúncia da PGR na Primeira Turma do STF no ano passado. “Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo, vamos enfrentar quem?“, diz o trecho.