Resumo: Vila Velha, Espírito Santo – STF revoga cautelares do Pastor Fabiano (PL), vereador eleito em 2024 e pré-candidato a deputado estadual. Decisão foi anunciada em 31 de julho de 2026; Fabiano já havia cumprido prisão preventiva em 2022 e regime de monitoramento desde 2023. Defesa aponta cumprimento das medidas e soma de informações continua sigilosa.
Vila Velha, Espírito Santo — O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou as cautelares impostas ao pastor Fabiano Oliveira, conhecido como Pastor Fabiano (PL), vereador eleito de Vila Velha em 2024 e atual pré-candidato a deputado estadual. A decisão foi expedida no dia 31 de julho de 2026, em resposta a petições da defesa que sustentavam o cumprimento integral das medidas determinadas pelo STF.
Fabiano foi preso preventivamente em dezembro de 2022 por ataques ao STF nas redes sociais e por convocação de protestos contra o tribunal; permaneceu detido por quase um ano. Em dezembro de 2023, ganhou a liberdade mediante medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e aos fins de semana, além da suspensão do passaporte.
Os advogados Hélio Garcia Ortiz Júnior e Eric Gustavo de Gois Silva protocolaram, em 30 de julho, pedido formal pela revogação das restrições, alegando que o réu observou rigorosamente as determinações do STF durante o monitoramento e que havia demonstrado comportamento adequado.
No dia seguinte, Moraes expediu a decisão para retirar a tornozeleira e suspender as proibições de saída à noite e aos fins de semana. O procurador Eric Gustavo confirmou a revogação das cautelares, mas ressaltou que o processo continua sob sigilo, sem detalhes públicos sobre os próximos desdobramentos.
Segundo informações da defesa, a retirada das restrições representa um avanço significativo após meses de limitações, ainda que o caso permaneça em tramitação e com o conteúdo do processo não amplamente divulgado.