O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil com o objetivo de apurar falhas na operação específica do sistema de transporte coletivo urbano durante o Carnaval de 2026, em Salvador. A portaria, assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, encaminha o foco para a responsabilidade do Município de Salvador na organização dos serviços de transporte durante os festejos e para possíveis violações dos direitos dos consumidores por meio do comprometimento da eficiência e segurança do serviço.
Segundo as denúncias, houve desativação sem aviso prévio de linhas de ônibus que atendem ao bairro de São Marcos, bem como integrações não planejadas, aumento expressivo no tempo de deslocamento, superlotação e demora da frota. A investigação também analisa o possível deslocamento de ônibus das rotas ordinárias para a operação paga do “Expresso Salvador”.
Anteriormente, o MP-BA realizou audiência administrativa com representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e realizou reiterações de diligências, sem esclarecimentos sobre a motivaçao técnica das mudanças nas linhas e das frotas.
A promotoria determinou um prazo de 15 dias úteis para a SEMOB apresentar resposta, anexando o plano operacional do transporte coletivo do Carnaval de 2026, o quantitativo exato da frota ordinária e extraordinária utilizada e os estudos técnicos que embasaram a supressão das linhas que circulavam em São Marcos. Também foram acionados o Procon-BA e a Codecon-BA para envio do relatório consolidado de reclamações de consumidores recebidas durante o evento.
Paralelamente, a Secretaria Processual do MP-BA analisa outros procedimentos ou ações civis públicas semelhantes nas promotorias do consumidor, além de realizar uma varredura de reclamações em plataformas digitais, como Consumidor.gov.br, Reclame Aqui e veículos de imprensa.
Entre as linhas de investigação, também estão as condições de segurança no entorno da Estação Pituaçu. A Polícia Militar foi solicitada a informar ocorrências policiais e de segurança registradas na estação e arredores durante o período carnavalesco, enquanto a CCR Metrô Bahia deve fornecer dados do fluxo extraordinário de passageiros na estação, bem como registros de ocorrências de segurança durante o Carnaval de 2026.