Resumo: MP-BA, via a 16ª Promotoria de Feira de Santana, detecta irregularidades na assistência do abrigo Lar do Irmão Velho (Feira de Santana). Inconformidades operacionais, estruturais e documentais levam a recomendações com prazos de regularização; denúncia também envolve o Lar Irmã Elizabeth, em Salvador.
Após inspeções realizadas pela 16ª Promotoria de Feira de Santana, o Ministério Público da Bahia identificou uma série de irregularidades na assistência prestada pelo abrigo Lar do Irmão Velho, localizado em Feira de Santana. A avaliação apontou inconformidades de natureza operacional, estrutural e documental, em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Inconformidades operacionais: número insuficiente de cuidadores; restrição indevida do direito de ir e vir de idosos capazes; medicamentos vencidos no estoque; falhas de notificação à Vigilância Sanitária; articulação precária com as redes de saúde e assistência social do município.
Inconformidades estruturais: ausência de campainhas de alarme/dispositivos de chamada nos quartos; falta de assentos elevados em sanitários; filtro de água vencido.
Inconformidades documentais: ausência do Alvará de Funcionamento, Auto de Vistoria dos Bombeiros (AVCB), Regimento Interno, Plano de Trabalho e Plano de Atenção à Saúde; Planos de Atendimento Individual (PAI) incompletos; contratos firmados por familiares sem representação legal adequada.
A partir dessas falhas, o promotor Geraldo Zimar de Sá Júnior emitiu uma recomendação ministerial com diversas determinações. O abrigo deverá regularizar a assinatura dos contratos de residentes incapazes, exigindo procuração formal, e apresentar, em até 90 dias, o Alvará de Funcionamento e o AVCB válidos, o Regimento Interno com quadro detalhado de funcionários, o Plano de Atenção Integral à Saúde e o Plano de Trabalho institucional.
Ainda, em até 120 dias, deve-se adequar o número de cuidadores para atender aos 55 residentes, instalar campainhas de alarme e iluminação de emergência nos dormitórios, garantir o direito de ir e vir, substituir o filtro de água e retirar medicamentos vencidos do estoque. O Poder Público Municipal também fica orientado a apresentar um plano de apoio municipal e detalhar contrapartidas e repasses financeiros voltados à proteção social de alta complexidade.
Em caso de descumprimento, o MP-BA pode requerer responsabilização civil e administrativa dos gestores, com possibilidade de interdição total ou parcial do estabelecimento e ajuizamento de ação civil pública com multa diária.
LAR IRMÃ ELIZABETH
Ainda ontem, o MP-BA apresentou denúncia contra a proprietária e gestora do Lar Irmã Elizabeth, Roseli Santos Silva, no bairro Roma, em Salvador. A acusação aponta que oito idosas residentes viviam em condições degradantes, com falta de alimentação adequada, higiene precária, assistência à saúde insuficiente e outros cuidados essenciais.