O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar a possível prática de retardamento injustificado, publicação exígua ou ocultação temporária de contratos de artistas para festas públicas nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, no oeste baiano. A apuração foca em eventos previstos no calendário municipal, como Carnaval, São João e festas de emancipação política. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr.
Segundo o documento, há indícios de atraso na divulgação de extratos de contratação com a finalidade de inviabilizar a fiscalização do MP e do Tribunal de Contas, especialmente quando as publicações ocorrem muito próximas das datas das apresentações, o que poderia configurar um fato consumado para impedir eventual suspensão judicial. O MP também descreve um episódio em que um agente político, durante uma apresentação pública, afirmou não divulgar novas contratações justamente para frustrar atos que resultem em sua suspensão.
Para instruir o procedimento, o MP-BA determinou a notificação das prefeituras de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, bem como de suas Controladorias Internas. Os municípios têm 40 dias para apresentar a relação completa de todas as contratações artísticas (bandas, palcos, sonorização) dos últimos cinco anos, cópias dos processos licitatórios e justificativas para publicações com menos de 30 dias de antecedência das festas. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) também foi notificado para fornecer dados sobre essas contratações.
A atuação do MP-BA, conforme a portaria, destaca a busca por esclarecimentos sobre a condução das contratações e a necessidade de transparência na gestão de recursos públicos. O desfecho do Procedimento Preparatório poderá embasar futuras medidas administrativas ou legais cabíveis, sempre voltadas à garantia de lisura na observância das normas orçamentárias e licitatórias nos municípios envolvidos.