MP-BA investiga possível exposição de dados de mais de 290 pacientes da rede pública em Santo Estêvão, no Portal do Sertão. Documentos anexados a processos de pagamento trazem nomes, CPFs e datas de nascimento; prefeitura afirma que informações visam transparência, sem revelar resultados de exames. Caso é encaminhado ao TCM-BA e pode chegar à ANPD; prefeitura promete revisão de dados e esclarecimentos.
Santo Estêvão, Bahia — No Portal do Sertão, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a possível exposição de dados pessoais de mais de 290 pacientes da rede pública municipal. A denúncia aponta que documentos anexados a processos de pagamento da prefeitura continham informações que podem identificar pacientes, como nomes completos, CPFs, datas de nascimento e registros de exames, com referências a HIV e hepatite.
Segundo informações da TV Subaé, o MP-BA recebeu as peças anexas aos processos de pagamento da prefeitura e protocolou a representação para encaminhamento à Promotoria de Justiça responsável na próxima quarta-feira (19). A peça também pode tramitar junto ao TCM-BA e, conforme o caso, ser encaminhada à ANPD.
Em nota, o MP-BA informou que a representação seria distribuída nesta quarta-feira (19) à Promotoria de Justiça competente para adoção das medidas cabíveis. A prefeitura de Santo Estêvão afirmou que as informações apresentadas integram atos de controle e transparência das despesas públicas e que as alegações ainda não foram concluídas pelo MP-BA, pelo TCM-BA ou pela ANPD.
A gestão municipal disse que os documentos integram processos administrativos de pagamento por serviços laboratoriais, disponibilizados no contexto da prestação de contas e do controle de gastos, apontando que o objetivo era comprovar os serviços realizados, não expor dados sensíveis dos usuários. A prefeitura ressaltou ainda que os documentos não contêm resultados de exames ou diagnósticos; apenas descrevem procedimentos realizados e faturas do laboratório.
Apesar disso, o município reconheceu a necessidade de conciliar as regras de transparência com a proteção de dados pessoais, especialmente no que tange a informações de saúde de crianças e adolescentes. A gestão afirmou que irá revisar os documentos publicados e adotar medidas para restringir ou ocultar informações que possam identificar pacientes, bem como revisar procedimentos internos de elaboração, conferência e publicação dos processos de pagamento. Publicamente, a administração disse que prestará esclarecimentos ao MP-BA, ao TCM-BA, à ANPD e aos demais órgãos competentes.
O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre transparência administrativa e proteção de dados de pacientes da rede pública, especialmente em municípios do interior baiano. A Prefeitura de Santo Estêvão afirma estar colaborando com as autoridades para resolver a questão e garantir a proteção das informações sensíveis.