Resumo jornalístico: MPBA, pela 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, recomenda à Prefeitura de Ipiaú o desconto de R$ 481.024,48 em pagamentos pendentes a empresas contratadas para as Festas de São Pedro (27–29 de junho de 2026). Glosas apontam falhas em sonorização, mão de obra, ornamentação, estruturas e segurança; regularização em 10 dias, com possível responsabilização futura.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, recomendou que a Prefeitura de Ipiaú aplique o desconto de R$ 481.024,48 sobre pagamentos pendentes a empresas contratadas para as Festas de São Pedro, realizadas entre 27 e 29 de junho de 2026. A recomendação surgiu após inspeção in loco e análise de pareceres do Centro de Apoio Operacional (CEAT).
Glosas identificadas pela promotoria indicam que parte dos serviços não foi prestada ou foi executada em desacordo com os contratos. As cobranças envolvem: sonorização (R$ 234.617,28); mão de obra (R$ 106.671,20); ornamentação com bandeirolas (R$ 76.818,00); estruturas (R$ 55.918,00); e projetos de segurança/SPDA (R$ 7.000,00).
Ações solicitadas pela Promotoria determinam que a Prefeitura, a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Eventos comprovem a efetivação dos descontos em até 10 dias, apresentem a regularização documental dos demais pagamentos já realizados e enviem ao MPBA a cópia integral de cada novo processo de pagamento em até 48 horas após a liquidação da despesa.
Advertência institucional: a recomendação tem efeito premonitório para demonstrar ilicitude e dolo em caso de descumprimento, podendo subsidiar ações civis, criminais ou de improbidade administrativa contra os gestores.