Resumo: O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil na Bahia para apurar o fracionamento indevido do licenciamento ambiental das obras do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador–Itaparica e de suas estruturas de apoio. A investigação analisa a possível transformação da licença do Estaleiro São Roque do Paraguaçu para finalidade distinta da aprovada e a fragmentação do licenciamento dos canteiros de obra em Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.
Palavras-chave: licenciamento ambiental; fracionamento de licenças; Ponte Salvador–Itaparica; MPF; Bahia; Estaleiro São Roque do Paraguaçu.
Bahia: Recentemente, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil na Bahia para apurar o fracionamento indevido do licenciamento ambiental das obras do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador–Itaparica e de suas estruturas de apoio.
A Procuradoria da República na Bahia analisa a possível transformação da licença do Estaleiro São Roque do Paraguaçu para finalidade distinta da originalmente aprovada e a fragmentação do licenciamento dos canteiros de obra localizados em Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.
Segundo a jurisprudência ambiental, o fracionamento de licenças em grandes projetos pode impedir a avaliação global e cumulativa dos impactos ambientais e sociais na Baía de Todos-os-Santos e no Recôncavo Baiano.
A instauração considera a função institucional do MPF e pode culminar no ajuizamento de ação civil pública, com pedidos de anulação dos licenciamentos fracionados e paralisação de obras ou arquivamento, caso as diligências comprovem regularidade e conformidade legal.