Resumo: Brasília recebe a retomada das atividades do Congreso Nacional e do Judiciário após o recesso, com a agenda dominada pelas convenções partidárias e a definição de candidaturas. Foco na possível composição de vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e na ida às listas de vice de Renata Abreu (Podemos). STF e TSE voltam a pautar temas relevantes, enquanto Lula inicia a semana com reuniões no Planalto. Expectativa sobre decisão do Copom para corte de juros.
Brasília – A primeira semana de agosto marca o retorno às atividades do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, em meio às movimentações dos partidos por conta das últimas convenções partidárias e da definição das chapas que disputam a eleição, com especial atenção à possibilidade de composição de vice em alianças já formadas.
Com a maioria dos candidatos a presidente já definida, as atenções se voltam para a escolha dos vices. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, aguarda a decisão da presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), sobre aceitar o convite para integrar a chapa.
O Congresso Nacional retoma suas atividades após o recesso, mas a prática efetiva deve começar apenas na próxima semana. A agenda da Casa tende a ficar menos movimentada neste período, com parlamentares ainda envolvidos nos últimos dias de convenções partidárias, o que deixará Brasília relativamente vazia.
PODER JUDICIÁRIO – O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna nesta segunda-feira (3) já com a primeira sessão, pautada para temas relacionados aos direitos de pessoas com deficiência e à aplicação da Lei Maria da Penha. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta ao trabalho sob pressão para decidir sobre o uso de vídeos produzidos com Inteligência Artificial na campanha eleitoral.
Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília durante a semana.
PODER EXECUTIVO – O presidente Lula inicia a semana em Brasília nesta segunda-feira (3) apenas com reuniões internas no Palácio do Planalto, com membros de sua equipe. Pela manhã, Lula se reunirá com o chefe do Gabinete Pessoal, Oswaldo Malatesta, e, em seguida, com o secretá- rio para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.
Na parte da tarde, o presidente terá uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estará acompanhado pelo Dr. Devi Shetty e pela Dra. Ludhmila Hajjar. Lula encerra o dia com um encontro com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
A agenda do presidente para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, e alguns ministros também devem manter compromissos fora de Brasília.
ECONOMIA – O ministro da Fazenda, Dário Durigan, inicia a semana em São Paulo, onde se reunirá com presidentes de bancos — André Esteves (BTG Pactual), Gilson Finkelstein (Santander), Marcelo Noronha (Bradesco), Milton Maluhy Filho (Itaú) e Isaac Sidney (Febraban) — para tratar de pautas econômicas.
No calendário econômico, o Copom deve definir, na quarta-feira (5), a nova taxa básica de juros. A previsão de mercado é de que haja um corte de 0,25 ponto percentual, após indicadores de inflação terem mostrado resultados positivos.
Resumo rápido: Copom eleva Selic a 14,25% ao ano; balança comercial de julho e dados da indústria são aguardados; Congresso retoma atividades com semanas de esforço concentrado; temas sensíveis ficam para depois das eleições, incluindo redução da jornada, IA e autonomia do BC.
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Extremo Sul da Bahia — O Copom confirmou que a Selic permanecerá em patamar elevado, chegando a 14,25% ao ano, sinalizando continuidade do aperto monetário para conterPressões inflacionárias. A decisão tem impacto em todo o país e foi anunciada nesta semana, em meio a um cenário econômico ainda volátil.
Ainda neste ciclo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio deve divulgar a balança comercial de julho, com números que, conforme o registro, não devem refletir ainda o efeito das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O IBGE também deve apresentar, nesta terça-feira, os dados da Pesquisa Industrial Mensal referente a junho, oferecendo leitura sobre a performance do conjunto da indústria nacional no mês passado.
PODER LEGISLATIVO — O fim do recesso marca o retorno de Câmara e Senado aos trabalhos, com as atividades presenciais previstas somente para a próxima semana, a partir de 10 de agosto, em função do calendário de convenções nacionais e estaduais que segue até 5 de agosto.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertaram uma semana de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto, e outra entre 31 de agosto e 3 de setembro, buscando avançar com pautas de maior consenso.
Segundo os interlocutores, a prioridade ficará com medidas provisórias, matérias orçamentárias e propostas de menor controvérsia, enquanto temas mais polarizadores deverão depender de acordos entre lideranças ou ficar para depois das eleições de outubro.
Entre os itens que devem ficar para depois das eleições estão a proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e a extinção da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a autonomia financeira, administrativa e orçamentária do Banco Central, o Marco Legal da Inteligência Artificial e o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI, entre outros.
A pauta também inclui a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, essencial para a tramitação do orçamento do próximo ano. O governo precisa encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto, o que aumenta a pressão sobre o Congresso para concluir a análise da LDO nas próximas semanas. Além disso, há a apreciação de 32 medidas provisórias em tramitação, algumas já em regime de urgência e com risco de caducar antes da conclusão das votações.
O panorama demonstra como decisões de política monetária, comércio e orçamento público caminham de forma entrelaçada, com impactos que devem se estender pelo segundo semestre e influenciar decisões econômicas e políticas no Extremo Sul da Bahia e no país.
Resumo
- STF reinicia atividades em agosto; sessão de reabertura está marcada para esta segunda-feira (3) às 14h.
- Pauta do segundo semestre inclui ADIs sobre Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025) e isenções de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência.
- Disputa sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo entre vítima e agressor (Recurso Extraordinário com Agravo 1537713).
- Julgamentos programados para quarta e quinta-feira compreendem temas como Funrural, contribuições sociais e questões de improbidade.
Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará as atividades no início de agosto, com a reabertura agendada para esta segunda-feira, às 14h, no plenário, conforme disponibilidade do ministro presidente Edson Fachin.
Na primeira sessão do segundo semestre, Fachin já programou a retomada dos julgamentos que estão na pauta do plenário. Entre os destaques, estão as ADIs 7779 e 7790, que questionam mudanças da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025) e as regras de isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência, em ações apresentadas por entidades de defesa desses direitos. O debate sobre essas mudanças começou em junho, com leitura do relatório e manifestações das partes.
Também está na agenda a discussão sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a casos de violência sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor, tratado no Recurso Extraordinário com Agravo 1537713, com repercussão geral.
Ainda na programação da sessão desta segunda, Fachin prevê a análise da ADI 4395 e a proclamação do resultado do julgamento sobre a validade da cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Funrural. Os processos que discutem o recolhimento da contribuição social estão suspensos por determinação do relator, ministro Gilmar Mendes, até que o STF defina parâmetros para a chamada sub-rogação no Funrural.
Ainda estão programados julgamentos para a quarta-feira (5) e para a quinta-feira (6). Na quarta, o tribunal deverá analisar ações sobre jogos de azar, a situação dos professores de Curitiba, além de expurgos inflacionários e o tema da improbidade. Um dos pontos em pauta é o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), que proíbe a exploração de jogos de azar, tema do RE 966177, com repercussão geral.
Na mesma data, estão previstos também o julgamento da ARE 1477280, que discute a validade do plano de carreira para professores da educação infantil de Curitiba, no Paraná, e o RE 1141156, relativo à possibilidade de inclusão de expurgos inflacionários, com efeitos sobre a jurisprudência relevante nesses temas.
Resumo: TSE inicia o segundo semestre com sessão extraordinária às 19h, sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques. Pauta envolve ADIs sobre distribuição de lucros, participação estrangeira e incentivos fiscais, além de ações relativas a rádios, TRE-ES e TRE-PA, e do lançamento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação.
Palavras-chave: TSE, ADIs, OAB, SP, INSS, Rádio Iguaçu, TRE-ES, TRE-PA, Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o segundo semestre do ano nesta segunda-feira (3), com uma sessão extraordinária de abertura às 19h. A agenda marca a continuidade dos trabalhos do tribunal, sob a liderança do ministro Kassio Nunes Marques, que também fará o lançamento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação.
Entre os itens da pauta está a ADI 5161, na qual o Conselho Federal da OAB questiona normas que limitam a distribuição de lucros e dividendos entre acionistas e dirigentes de empresas com débitos com a União ou com o INSS.
Também está prevista a análise da Reclamação (RCL) 78354, que discute a responsabilidade civil em ação indenizatória por danos morais contra a Rádio e Televisão Iguaçu S.A. pela divulgação de matéria jornalística considerada vexatória.
Consta ainda a ADI 5613, na qual empresas jornalísticas buscam incluir os portais de notícias e as plataformas de internet nos dispositivos da Lei 10.610/2002, que limitam a participação de capital estrangeiro no setor.
No mesmo dia, a pauta traz as ADI 7822, 7848, 7830 e 7844, que questionam dispositivos de decreto estadual de São Paulo que limitam a vigência de incentivos fiscais para a saída de produtos industrializados ou semielaborados, de origem nacional, destinados à comercialização ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALC).
Ainda nesta segunda-feira (3), o TSE deve retomar as atividades administrativas e jurisdicionais, incluindo a análise de duas listas triplces para o preenchimento de vagas de juízes da classe da advocacia nos TRE-ES e TRE-PA.
Na esfera jurisdicional, constam dois processos envolvendo aplicação de multas: um em São Paulo por doação acima do limite legal e outro em Londrina (PR) por propaganda eleitoral em bem de uso comum, ambos relatados pelo ministro Dias Toffoli.
No conjunto de ações do TSE, o início do segundo semestre prevê ainda o lançamento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade da urna eletrônica nas Eleições Gerais de outubro.